O novo Código Civil, promulgado em 10 de janeiro de 2002, tratando dos temas relacionados aos direitos civil e empresarial, revela-se o mais relevante diploma legal de normas que disciplinam os interesses privados. Nesse compasso, abrange diversas áreas, as quais o escritório está capacitado para atuar, solucionando ou prevenindo litígios, seja para pessoas físicas ou jurídicas, destacando-se, entre outras, questões relacionadas ao direito real, contratos, responsabilidade civil, obrigações, direito de família e sucessões. Temas ligados à responsabilidade civil por danos materiais ou morais, com pleitos indenizatórios e questões vinculadas ao descumprimento de obrigações, seja pelo particular, pelo prestador do serviço ou pelo fornecedor, são assuntos recorrentes no escritório e que transitam por ele diariamente. Discussões relacionadas à posse ou propriedade, através dos instrumentos processuais disponíveis (usucapião, ação de nunciação de obra nova, divisão e demarcação de terras particulares, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse), destacam-se no cotidiano dos profissionais do escritório. Esse contexto legal autoriza o escritório a dizer, em resumo, que sua atuação alcança, entre outros, os seguintes temas: • Ação de indenização por perdas e danos • Ação de rescisão contratual • Ação de revisão contratual • Ação de despejo • Ação revisional de aluguel • Ação de obrigação de fazer e não fazer • Ação de obrigação de dar • Ação de cobrança • Execução de título extrajudicial • Ação monitória • Ação de prestação de contas •Ações cautelares em geral (notificação, busca e apreensão, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, protestos, entre outros)
Esse complexo de normas, que disciplina as relações familiares e sucessórias, mostra-se, sem dúvida, como o mais presente na vida das pessoas, que com ele convivem diariamente, sujeitando-se a regras que orientam o dia a dia das pessoas. Exatamente por conta disso, essa matéria exige cuidado especial daqueles que se apresentam a enfrentá-la, capacidade que o escritório desenvolveu ao longo de duas décadas de serviços prestados. A atuação do escritório, consultiva ou contenciosa, envolve: • Separação judicial consensual ou litigiosa. • Separação extrajudicial consensual. • Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos. • Divórcio direto. • Nulidade e anulação de casamento. • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável. • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos. • Alteração de regime de bens. • Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens. • Partilha judicial de bens. • Ação de alimentos. • Ação de oferta de alimentos. • Execução de pensão alimentícia. • Fiscalização da utilização da pensão alimentícia. • Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração. • Exoneração de pensão alimentícia. • Regulamentação e modificação de guarda • Regulamentação e modificação de regime de visitas. • Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc. • Investigação de paternidade. • Negatória de paternidade. • Suprimento de consentimento para realização de viagens. • Suspensão e perda do poder familiar. • Interdição judicial. • Pacto antenupcial e pós-nupcial, pacto de união estável, declaração de namoro. • Reconhecimento e dissolução de união estável. • Doação. • Inventário, inventário negativo e arrolamento. • Partilha de bens. • Testamentos.
O escritório presta assessoria em questões relacionadas à análise, estruturação, preparação, revisão, negociação e formalização de todos os tipos de contratos envolvendo pessoas físicas ou jurídicas. Sua atuação abarca todas as fases do negócio, possibilitando uma fiel tradução da vontade das pessoas envolvidas naquela relação obrigacional. Fora isso, seus profissionais encontram-se preparados para enfrentar quaisquer medidas judiciais que visem preservar a validade dos negócios jurídicos, o cumprimento das obrigações ajustadas contratualmente e a constituição de garantias.
O escritório presta assessoria a empresas atuantes no mercado imobiliário e a pessoas físicas para a formação de parcerias entre incorporadoras e outras grandes empresas, para o desenvolvimento de complexos imobiliários, na criação, aprovação e estruturação de empreendimentos imobiliários comerciais e residenciais, na compra e venda de terrenos, loteamentos, confecção de contratos de locação, contratos de venda e compra, de constituição de sociedades de propósito específico, bem como de sociedades por conta de participação. Dentre as atividades desenvolvidas pelos profissionais desta área, visando a consecução de operações imobiliárias, destacamos aquelas que se referem a: • Orientação na realização de negócios imobiliários; • Elaboração, análise e negociação de contratos em geral; •Assessoria e consultoria jurídica preventiva na confecção de todos os instrumentos legais voltados às operações imobiliárias, tais como contratos de compra e venda, de promessa de compra e de venda, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de constituição de garantias em favor de terceiros, de construção, de empreitada, de locação, de arrendamento, de parceria, assim como todas as demais formas de transferências de propriedade, inclusive as decorrentes de atos societários.
O escritório presta assessoria jurídica em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Atua, ainda, na orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (PROCONs), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum. Na esfera litigiosa, atua no ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.
Atuação nas áreas preventiva, contenciosa e administrativa, referente às relações do trabalho • Reclamações trabalhistas • Contratos coletivos e individuais de trabalho • Auditoria trabalhista • Consultas e pareceres • Consultoria Preventiva • Contencioso Judicial e Administrativo • Conciliação extrajudicial
Prestação de serviços jurídicos de assessoria, consultoria e contencioso tributário para empresas, voltada para o planejamento fiscal dos clientes. Dentre os trabalhos desenvolvidos com essa finalidade, destacam-se: •elaboração de defesas no contencioso tributário judicial (inclusive processos executivos fiscais) e administrativo; • elaboração de teses tributárias objetivando a diminuição da carga tributária das empresas; • elaboração de defesas no contencioso tributário judicial e administrativo; • acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao INSS; • atuação junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; •planejamento tributário em geral, tanto no âmbito das operações nacionais, como no âmbito das operações internacionais.
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